O fechamento da folha de dezembro é o único do ano em que quatro rotinas grandes caem na mesma competência: a folha do mês, a segunda parcela do 13º, as férias de quem sai no recesso e as rescisões que a empresa decidiu fazer antes de virar o ano. Cada uma tem prazo legal próprio, e os prazos não são os mesmos.
Este é o calendário. Ele não substitui o seu cronograma interno, ele substitui a conversa de 20 de dezembro em que alguém descobre que um prazo venceu no dia 30 de novembro.
Os prazos legais que organizam o fechamento da folha de dezembro
| Obrigação | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| 1ª parcela do 13º (adiantamento) | Entre fevereiro e 30 de novembro | Lei nº 4.749/1965, art. 2º |
| 2ª parcela do 13º | Até 20 de dezembro | Lei nº 4.749/1965, art. 1º |
| Pagamento das férias | Até 2 dias antes do início do período | CLT, art. 145 |
| Verbas rescisórias | Até 10 dias do término do contrato | CLT, art. 477, §6º |
| FGTS do mês anterior | Até o dia 7 | Lei nº 8.036/1990, art. 15 |
Repare no primeiro: 30 de novembro é o último dia para o adiantamento. Quem chega em dezembro sem ter pago a primeira parcela não tem como corrigir o prazo, porque ele já passou.
Novembro: o mês em que o fechamento de dezembro é decidido
- Até 30/11: 1ª parcela do 13º. Metade do salário recebido no mês anterior, pago de uma só vez, conforme o art. 2º da Lei nº 4.749/1965. Sobre o adiantamento não há desconto de INSS: a contribuição é devida no pagamento da última parcela, sobre o valor bruto e sem compensar o adiantamento, conforme o art. 214, §§ 6º e 7º, do Decreto nº 3.048/1999.
- Fechar a lista de rescisões do ano. Uma rescisão assinada em 28/12 tem pagamento vencendo em janeiro, com o time em férias. Decidir em novembro muda o problema de lugar.
- Consolidar o calendário de férias coletivas. Se a empresa vai parar, a comunicação e o pagamento têm prazo próprio, e tratamos disso no artigo sobre férias coletivas de fim de ano.
- Conferir a provisão acumulada. Se ela estiver menor que o valor a pagar, o problema é de caixa e precisa ser levantado agora, não no dia 19.
Dezembro, semana a semana
Primeira semana
FGTS da competência de novembro até o dia 7. Fechamento das variáveis de novembro que entram no 13º. Conferência dos afastamentos do ano, porque eles alteram o número de avos: uma fração igual ou superior a 15 dias conta como mês inteiro, conforme o art. 1º, §2º, da Lei nº 4.090/1962.
Segunda semana
Cálculo da segunda parcela do 13º com INSS e IRRF apurados em separado. É aqui que aparece o erro mais comum do mês: descontar os tributos sobre a metade paga em dezembro em vez de sobre o valor bruto anual da gratificação. Conferir as faixas na tabela do INSS de 2026 antes de liberar o cálculo evita refazer a competência inteira.
Terceira semana
Pagamento da segunda parcela até o dia 20. Pagamento das férias de quem sai no recesso, respeitando os 2 dias de antecedência do art. 145 da CLT. Envio dos eventos de remuneração no eSocial.
Quarta semana
Folha de dezembro propriamente dita, rescisões pendentes e conferência final. Se a empresa entra em recesso, defina antes quem responde por uma rescisão de urgência, porque o prazo do art. 477, §6º, corre igual.
O que quebra o fechamento da folha de dezembro
- Cadastro de dependente desatualizado. Ele afeta salário-família e dedução de IRRF ao mesmo tempo, e dezembro é o mês em que o erro aparece multiplicado.
- Variável de novembro lançada depois do cálculo do 13º. Gera diferença a pagar e reabertura de competência.
- Rescisão com aviso trabalhado terminando entre os feriados. O prazo de 10 dias não espera o expediente voltar.
- Provisão que nunca foi conferida contra o valor real. É o problema de dezembro que nasceu em janeiro.
Se o seu problema é mais o processo do que o calendário, o checklist de fechamento de folha trata da conferência mês a mês, e vale usar os dois juntos.
O eSocial no fechamento da folha de dezembro
Dezembro é o mês em que o eSocial recebe mais tipos de evento de uma vez só, e é por isso que ele é o mês de maior volume de retificação do ano. A folha do mês gera os eventos de remuneração; o 13º gera apuração em separado; cada desligamento gera o seu próprio evento, com prazo contado a partir da data do desligamento e não do fechamento da competência.
O ponto de atenção prático é a ordem. Evento de desligamento enviado antes de a remuneração daquele trabalhador estar consistente costuma voltar com inconsistência, e a correção consome mais tempo do que teria consumido conferir antes. Os prazos e o comportamento de cada evento estão na documentação técnica do eSocial, e vale conferir a versão vigente do leiaute antes do fechamento, porque ela muda ao longo do ano.
Uma recomendação que economiza dezembro inteiro: rode a conferência de cadastro em novembro. Dependentes, vínculos, categorias e datas de admissão errados não impedem o cálculo da folha, mas impedem o envio, e o erro só aparece quando já não há prazo para corrigir com calma. Se você quer entender o tamanho do risco, escrevemos sobre multas do eSocial e os eventos que mais geram autuação.
Quem faz o quê, e até quando
Um calendário sem dono não sobrevive a dezembro. Antes de a primeira semana começar, três definições precisam estar escritas, e não combinadas verbalmente:
- Data de corte das variáveis. Depois dela, nenhum lançamento entra na competência, entra na seguinte, como diferença. Sem corte definido, o cálculo do 13º é refeito três vezes.
- Quem aprova o pagamento e em que dia. O prazo do 13º é 20 de dezembro; se a aprovação financeira acontece em dois dias úteis, o cálculo precisa estar pronto no dia 17, não no dia 19.
- Quem responde durante o recesso. Rescisão, atestado e afastamento não entram em recesso. Um nome, um telefone e um procedimento resolvem o que, sem isso, vira multa.
Essa é a diferença prática entre uma operação de folha madura e uma que sobrevive a dezembro com hora extra: a madura decidiu essas três coisas em outubro.
Quanto custa o mês de dezembro
Dezembro é o mês de maior desembolso de folha do ano na maioria das empresas, porque soma a folha normal, a segunda parcela do 13º e as férias pagas antecipadamente. Se você precisa levar esse número para a diretoria antes de dezembro, o Simulador de Custo da Folha monta a composição do custo mensal com encargos e provisões abertos, e a central de tabelas reúne INSS, IRRF, salário mínimo e salário-família vigentes para conferir cada linha.
Perguntas frequentes sobre o fechamento da folha de dezembro
Qual o último dia para pagar o 13º salário?
20 de dezembro para a segunda parcela, conforme o art. 1º da Lei nº 4.749/1965. O adiantamento tem de ter sido pago entre fevereiro e 30 de novembro, conforme o art. 2º da mesma lei.
Dá para pagar o 13º em parcela única?
Se o pagamento integral ocorrer até 20 de dezembro, o prazo do art. 1º é cumprido. O que não se pode é deixar de observar o prazo do adiantamento quando ele foi devido, por exemplo quando o empregado pediu o adiantamento junto das férias, hipótese prevista no §2º do art. 2º da Lei nº 4.749/1965.
Incide INSS e IRRF na primeira parcela do 13º?
Não. A contribuição previdenciária é devida no pagamento ou crédito da última parcela, calculada sobre o valor bruto e sem compensação do adiantamento, com aplicação da tabela em separado (art. 214, §§ 6º e 7º, do Decreto nº 3.048/1999). O IRRF sobre a gratificação natalina também é apurado em separado dos demais rendimentos, na linha do art. 26 da Lei nº 7.713/1988.
E se a rescisão cair no recesso da empresa?
O prazo de 10 dias do art. 477, §6º, da CLT conta do término do contrato, independentemente de recesso. A inobservância sujeita o empregador a multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, salvo quando o trabalhador der causa à mora (art. 477, §8º).
Férias pagas em dezembro entram na folha de qual mês?
O pagamento acontece até 2 dias antes do início do gozo, mas a competência de apuração segue o período aquisitivo e o regime de competência da empresa. É uma das divergências mais comuns entre o financeiro e o DP em dezembro, e vale alinhar antes do fechamento.
Quando começar o fechamento da folha de dezembro?
Na prática, em outubro. Novembro já é mês de execução: é quando vence o adiantamento do 13º e quando as decisões de rescisão e de férias coletivas precisam estar tomadas.
Dezembro não precisa ser um mês de apagar incêndio
Se a sua equipe de DP entra em dezembro com três rotinas simultâneas e uma pessoa para tocar, fale com a LeafPay. A gente opera folha de dezembro todo ano e sabe onde ela costuma quebrar.
